Advogado deve indenizar cliente por falha na prestação dos serviços advocatícios

Juiz autoriza comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados na BR 235

Indenização c/c repetição de indébito

Lei de Ação Civil Pública

Importação de alho - Recolhimento direto

Locação Comercial - Contrato Inicial - Cobrança de Luvas

Vedação legal - Ausência - Admissibilidade - Exegese dos artigos 45 c/c o artigo 43, inciso I e artigo 51 da lei nº 8245/91.

Cobrança - Mensalidade escolar - Prescrição inocorrente

Cobrança - Mensalidade escolar - Prescrição inocorrente - É devida a correção monetária, mas aplicando-se a Tabela Prática do Tribunal de Justiça/SP após a extinção do índice contratual (IPCr) - Multa contratual fixada em percentual de 10%.

Neoconstitucionalismo & dogmática civil brasileira

O modesto texto aponta a influência positiva do neoconstitucionalismo sobre a dogmática civil brasileira.

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Usucapião Extrajudicial - Direito Civil

Este artigo pretende expor ao conhecimento do leitor o que é a usucapião extrajudicial, mostrar como é elaborado esse documento, qual/quais requisitos, qual/quais cartórios tem condição de elaborar, qual documento necessário, quem de fato pode usufruir deste mecanismo. Mostraremos quais documentos, e alguns modelos que podem ser utilizados para protocolar a usucapião extrajudicial.

Processual Civil. Tributário. Execução Fiscal

Necessidade de nova análise do Agravo em Recurso Especial.

Processual Civil. Administrativo. Ação Rescisória

Embargos de Declaração opostos pela Funasa e pelos seus servidores.

Processual Civil. Medida Cautelar Preparatória

Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário.

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Ação Civil Trânsito

Modelo de Petição. Colaboração: Dra. Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça.

Processual Civil. Código de Processo Civil de 2015

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Apelação Civil. Ação de Cobrança. Taxas Condominiais. Penhora

Processual Civil. Embargos de Terceiro

Exercício indevido da Medicina. Deformidades Estéticas. Danos Morais. Indenização

Processual Civil e Administrativo. Revisão.